Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR FORMAS DE COMBATE AOS PRECONCEITOS ÉTNICOS E RACIAIS, BEM COMO A PERSEGUIÇÃO DE MINORIAS, OBJETIVANDO O ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLANTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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