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  Lei Ordinária 5.233/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Braga, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/01/2011

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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