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  Lei Ordinária 5.244/2011

Ementa: Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade e Academia Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/01/2011

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