Ementa: Dispõe sobre a cobertura das quadras poliesportivas em próprios Municipais, destinadas as atividades educacionais, desportivas e de lazer do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/03/2011