Ementa: Modifica a ementa e acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei nº 2.571, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/05/2011