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  Lei Ordinária 5.329/2011

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Cultural e Desportivo Eduardo Santos como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/11/2011

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011IncluiIntituto Cultural no art. 2°

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