Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.586/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.