Ementa: Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Câmara Municipal do Rio de Janeiro e órgãos da administração direta, indireta e
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/04/2014