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Lei Ordinária 5.782/2014

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/2014

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/07/2014

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.686/2014	10/01/2014	Menciona	PPA 2014-2017
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Art. 254; Art. 258; Art. 260; inciso II do Art. 259

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.837/2015	12/03/2015	Altera	Anexos
Lei Ordinária	5.836/2015	09/01/2015	Menciona	Inciso III do Art. 8°; Parágrafo único do Art. 10; Art. 41; Art. 42; Art. 26 e parágrafo único; Art. 27; Art. 28
Lei Ordinária	5.836/2015	09/01/2015	Altera	Anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades

Sobre

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