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  Lei Ordinária 5.788/2014

Ementa: Institui o programa "Adote o Rio".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/09/2014

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Lei Ordinária1.220/1988 12/04/1988Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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