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  Lei Ordinária 5.808/2014

Ementa: Concede isenção e remissão a imóveis pertencentes à Academia Brasileira de Letras, nos casos que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/11/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaInciso XXVI do Art. 61; § 2° do Art. 61

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.724/2020 01/04/2020Mencionaart. 1º

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