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  Resolução 1.300/2014

Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 46 DE 9 DE JANEIRO DE 1948, CANCELANDO A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADORES ELEITOS PELO PCB EM 1947.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2014

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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