Ementa: Institui e denomina Caminho Burle Marx o trecho compreendido entre o Palácio Capanema até o final da Praia de Copacabana, na forma que menciona, sendo declarado como Área de Especial Interesse Turístico - AEIT e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/07/2015