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  Lei Ordinária 6.020/2015

Ementa: Obriga farmácias a afixar cartaz com a lista dos remédios do Programa Farmácia Popular e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/11/2015

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