Ementa: Dá o nome de José Vicente de Sousa Pinto (1939/2010) à Rua Projetada B com início na Rua Capitão Sena e término na Rua Mucuripe, em Senador Camará.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/10/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 7º e 5º
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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