Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/05/2017