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  Resolução 1.432/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE PROGRAMA, CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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