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  Lei Ordinária 6.315/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DEFINE AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/01/2018

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Lei Ordinária7.090/2021 27/10/2021Mencionaart. 2º, incisos IV e V
Lei Ordinária6.806/2020 01/12/2020Incluialíneas "e" e "f" ao inciso I do art. 2º
Lei Ordinária6.806/2020 01/12/2020Alteraincisos III, IV e V do art. 2º
Lei Ordinária6.806/2020 01/12/2020Revogainciso II do art. 2º

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