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  Lei Ordinária 6.390/2018

Ementa: INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/09/2018

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º

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