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Lei Ordinária 6.434/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2018

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/12/2018

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.789/2004	29/06/2004	Revoga	incisos IV e V do art. 19
Lei Ordinária	3.789/2004	29/06/2004	Menciona	art. 21
Lei Ordinária	3.789/2004	29/06/2004	Inclui	Parágrafo único do Art. 18
Lei Ordinária	3.789/2004	29/06/2004	Altera	art. 1º; art. 7º; Anexo I; §1º do art. 4º; art. 18; inciso VI do art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.739/2020	07/05/2020	Menciona

Sobre

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