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  Lei Complementar 199/2019

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL CICLOVIÁRIO PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2019

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Lei Complementar111/2011 01/02/2011Mencionaart. 315
Lei Complementar111/2011 01/02/2011Incluiinciso XI e parágrafo único ao art. 215

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