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  Lei Ordinária 6.697/2019

Ementa: Altera a Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento do esporte no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/01/2020

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Lei Ordinária6.568/2019 29/04/2019Inclui§§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10 ao art. 1º; art. 10-A; art. 10-B; art. 10-C; art. 10-D; art. 10-E; art. 10-F; art. 10-G; art. 10-H; art. 10-I; art. 10-J; art. 10-K;
Lei Ordinária6.568/2019 29/04/2019Alterainciso V do art. 3º

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