Ementa: INCLUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/10/2020

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 4º do art. 6º

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