Ementa: CRIA O PROGRAMA DO PALCO PARA A SUA CASA, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR ESPETÁCULOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Data do Ato: 16/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/12/2020