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  Resolução 1.536/2021

Ementa: ACRESCENTA §§ AO ART. 346. DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS PROJETOS DE PLANOS DIRETOR, SETORIAIS, REGIONAIS E LOCAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Inclui§ 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5° ao Art. 346

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.540/2021 16/11/2021Menciona

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