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  Resolução 1.538/2021

Ementa: ACRESCENTA A TEMÁTICA DE EVENTOS À ATUAL DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E LAZER E AMPLIA O ELENCO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraInciso XIII do art. 58; inciso XIII e alíneas do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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