Ementa: Dá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, na Rua Iguaba Grande, no Bairro da Pavuna.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º;
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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