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  Lei Ordinária 7.203/2021

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do bairro de Vila Kosmos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2021

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º;
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaCapítulo VI; art. 141

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