Ementa: Dá o nome de cantora Elza Soares (1930/2022) a uma escola ou creche da rede municipal de ensino, que seja situada no sub-bairro de Vila Vintém, em Padre Miguel.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º

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