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  Lei Ordinária 6.150/2017

Ementa: Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Cultural Alternativa - OCA como de utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/04/2017

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Incluiitem ao art. 2º

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