Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR, FAZER LEVANTAMENTOS E PROPOR MEDIDAS SOBRE A QUESTÃO DE SEGURANÇA INTERNA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMPREENDENDO O PALÁCIO PEDRO ERNESTO E O PRÉDIO ANEXO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução697/1993 06/05/1993Menciona

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