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  Resolução 579/1989

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, EM TODAS AS SUAS FASES, O PROCESSO ELABORATIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/1989

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Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

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