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  Resolução 698/1993

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A TITULARIDADE DOS TERRENOS DA EMPRESA CARVALHO HOSKEN E ASSOCIADOS NA BARRA DA TIJUCA E A LEGALIDADE DAS LICENÇAS A ELA CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1993

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59; Art. 125

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