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  Resolução 1.076/2007

Ementa: ALTERA OS PRAZOS NOS ARTS. 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.052/2006, REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DECENAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução1.052/2006 13/12/2006AlteraArt. 6°; Art. 7° e Art. 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.158/2009 18/11/2009MencionaMenciona
Resolução1.106/2008 18/04/2008Menciona
Resolução1.095/2008 04/01/2008Menciona
Resolução1.092/2007 13/12/2007Menciona

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