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  Resolução 1.334/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRADUÇÃO PARA LIBRAS, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES E NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA, PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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