Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS QUESTÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, PARCERIA DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO RJ COM O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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