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  Resolução 1.423/2018

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR A PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DA RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A IFC - INTERNATIONAL FINANCE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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