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  Resolução 1.449/2019

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TEMAS INTERNACIONAIS QUE SE RELACIONAM COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MANTER OS VEREADORES INFORMADOS SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS E ESTABELECER RELAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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