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Resolução 1.574/2022

Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/08/2022

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Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	1.133/2009	03/04/2009	Menciona	Incisos I, II e IV do art. 5°; Inciso III do art. 12
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do art. 56; Inciso II do art. 49
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 49, inciso II
Resolução	01/1977	01/01/1977	Menciona	Art. 59; art. 117

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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