Melhore sua busca

  Lei Complementar 187/2018

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso IV do art. 56; § 3º do art. 79
Lei Complementar100/2009 15/10/2009Incluiart. 13-A
Lei Complementar100/2009 15/10/2009Alteracaput do art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar218/2020 02/04/2020Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.