Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENERGIA TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/01/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.561/1990 13/02/1990Menciona

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