Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/01/1990

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Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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