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  Lei Ordinária 1.578/1990

Ementa: TOMBA O IMÓVEL DA RUA MAYRINK VEIGA, 28, DE PROPRIEDADE DA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - EMBRAFILME.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/07/1990

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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