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  Lei Ordinária 1.594/1990

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/08/1990

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Lei Ordinária1.419/1989 11/07/1989Menciona

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