Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.748/1991

Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE FEZES E URINA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.