Ementa: INSTITUI A ÁREA CENTRAL DO CARNAVAL DE RUA, ESTABELECE MEDIDAS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES ESPONTÂNEAS DOS FOLIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/08/1991