Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.367 DE 20/12/88.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.367/1988 20/12/1988AlteraArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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