Ementa: FIXA O VALOR DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 746 DE 8 DE OUTUBRO DE 1985, EM FAVOR DE DIRCE GRANDINO DE OLIVEIRA (CANTORA DIRCINHA BATISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/04/1992