Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.575/1990 12/06/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 192

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/1996 29/07/1996ExcluiCategoria funcional de auditor do anexo II

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