Ementa: Considera de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Pedra Negra.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/1980
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/11/1980

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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